Programa de Integridade
Código de Ética e Conduta
Os princípios que guiam cada decisão dentro da The Growth Hub.
Versão 1.0 · Vigente desde 28/10/2026 · Última revisão: 10/11/2026
01
Apresentação
A The Growth Hub (TGH) opera infraestrutura de crescimento por assinatura e se compromete com a integridade, a transparência e a responsabilidade em todas as suas relações: com clientes, colaboradores, parceiros e a sociedade.
Este Código de Ética e Conduta integra o Programa de Integridade da TGH, estabelecendo os valores, princípios e comportamentos esperados de todos que fazem parte da empresa, seja como sócio, colaborador, prestador de serviço ou representante. O Programa de Integridade da TGH foi estruturado em conformidade com as diretrizes da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e do Decreto nº 11.129/2022, que regulam a responsabilidade de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública e estabelecem os pilares de um programa de integridade eficaz.
02
Base Legal do Programa de Integridade
O Programa de Integridade da TGH está fundamentado no seguinte marco regulatório:
Marco legal
Lei nº 12.846/2013
Lei Anticorrupção. Dispõe sobre a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública e reconhece, no art. 7º, VIII, mecanismos de integridade como fator atenuante.
Regulamentação
Decreto nº 11.129/2022
Regulamenta a Lei Anticorrupção e define, nos arts. 56 e 57, os pilares de um Programa de Integridade: alta direção, código de ética, canais de denúncia, controles internos, diligência e treinamento contínuo.
Dados pessoais
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Regula o tratamento de dados pessoais pela TGH nas suas relações com clientes, colaboradores e parceiros.
03
Nossos Valores Fundamentais
01
Integridade
Agimos com honestidade, coerência e transparência em todas as situações, mesmo quando ninguém está observando.
02
Responsabilidade
Assumimos as consequências de nossas ações e buscamos sempre o melhor resultado para clientes, equipe e sociedade.
03
Excelência
Entregamos o melhor que podemos, com rigor técnico e atenção aos detalhes.
04
Respeito
Tratamos todos com dignidade, independentemente de cargo, origem, gênero, raça, religião ou orientação sexual.
05
Inovação Ética
Buscamos soluções criativas e disruptivas sem abrir mão dos limites éticos e legais.
04
Aplicação e Abrangência
Este código aplica-se a:
- Todos os sócios e diretores da TGH
- Colaboradores CLT e PJ
- Estagiários e aprendizes
- Prestadores de serviços e parceiros que atuem em nome da TGH
05
Relacionamento com Clientes
- Priorizamos os interesses legítimos dos clientes em todas as entregas.
- Mantemos confidencialidade sobre informações estratégicas e dados dos clientes.
- Não fazemos promessas que não possamos cumprir.
- Comunicamos riscos, limitações e resultados com transparência.
- Evitamos conflitos de interesse e os comunicamos quando identificados.
06
Relacionamento com Colaboradores
- A TGH é um ambiente livre de discriminação, assédio moral e sexual.
- Valorizamos a diversidade de perspectivas e o desenvolvimento individual.
- Garantimos condições seguras e saudáveis de trabalho.
- Comunicamos expectativas com clareza e oferecemos feedbacks construtivos.
- Reconhecemos e recompensamos resultados de forma justa.
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Conflito de Interesses
Configura-se conflito de interesse quando um colaborador, sócio ou parceiro possui interesse pessoal, financeiro ou profissional que possa comprometer, ou aparentar comprometer, sua isenção e lealdade à TGH.
São exemplos de situações que devem ser comunicadas:
- Ter participação societária em empresa concorrente ou cliente
- Ter relação familiar com fornecedores ou candidatos a vagas
- Receber presentes ou vantagens de terceiros acima do limite estabelecido (R$ 100,00)
- Exercer atividade remunerada paralela que concorra com a TGH
08
Uso de Bens e Ativos da Empresa
- Bens materiais e ferramentas tecnológicas da TGH devem ser usados exclusivamente para fins profissionais.
- É vedado o uso de dados, sistemas, marcas ou propriedade intelectual da TGH para fins pessoais sem autorização formal.
- A segurança das informações é responsabilidade de todos.
09
Comunicação e Redes Sociais
- Colaboradores devem evitar declarações públicas que possam comprometer a imagem da TGH.
- Informações confidenciais não devem ser compartilhadas em redes sociais ou canais públicos.
- A TGH reserva-se o direito de monitorar comunicações realizadas por meio de ferramentas corporativas.
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Relações com Governo e Órgãos Públicos
A TGH adota postura de absoluta vedação a qualquer forma de corrupção ou irregularidade no relacionamento com o poder público, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013:
- A TGH não financia partidos políticos nem candidatos.
- É expressamente vedada qualquer forma de suborno, propina ou facilitação de pagamento a agentes públicos, nacionais ou estrangeiros.
- Licitações e contratos públicos devem seguir estritamente a legislação vigente.
- Nenhum colaborador ou representante está autorizado a oferecer, prometer ou entregar qualquer vantagem indevida a agente público, ainda que por interposta pessoa.
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Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Compromisso com a Lei nº 13.709/2018
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a TGH:
- Trata dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.
- Adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento ou destruição.
- Garante aos titulares de dados o exercício dos direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação.
- Não compartilha dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros com terceiros sem base legal adequada.
- Notifica a ANPD e os titulares afetados em caso de incidente de segurança, conforme prazos legais.
- Designa Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável pela interface com a ANPD.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Gabriel Parisotto Rousselet. Contato: gabriel@thegrowthhub.com.br.
Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas a compliance@thegrowthhub.com.br.
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Canal de Denúncias
Canal Confidencial
A TGH disponibiliza canal de denúncias para relato de suspeitas ou violações a este código, em linha com o disposto no art. 57, X do Decreto nº 11.129/2022. O canal é confidencial e garante o sigilo do denunciante. Nenhuma represália será tolerada contra quem agir de boa-fé.
E-mail: compliance@thegrowthhub.com.br
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Consequências
Violações a este código estão sujeitas a medidas disciplinares que variam de advertência formal até rescisão contratual, além de responsabilização civil e criminal, conforme a gravidade da conduta e nos termos da Lei nº 12.846/2013 e demais normativos aplicáveis.
